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Segunda-feira, 20 de novembro de 2017
 
         

Dúvidas (FAQ)

Instituições de Ensino



Estágio

 O que é estágio?

 Quem pode fazer estágio?

 O que a instituição de ensino deve ter para que os estudantes possam estagiar?

 Porque a instituição de ensino deve fazer parte do contrato de estágio?

 Qual a carga horária permitida de estágio?

 O que são cursos que alternam teoria e prática?

 O Nube cobra pela prestação de serviços?

 A instituição de ensino pode recorrer aos serviços de agentes de integração?

 Qual a duração máxima do estágio?

 A empresa é obrigada a pagar bolsa-auxílio e benefícios?

 Os contratos vigentes da Lei N.º 6.494/77 continuam valendo?

 É limitado o número de estagiários para a empresa?

 A carga horária do estágio poderá ser reduzida durante o período de provas?

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Aprendizagem

 O que é aprendizagem?

 Quem pode ser aprendiz?

 Qual deve ser o salário do aprendiz?

 A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

 Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

 É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

 O aprendiz tem direito ao vale-transporte?

 Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cump

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O que é estágio?

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

O estágio pode ser obrigatório, quando é exigido para a certificaçáo do aluno ou não-obrigatório, sendo opcional ao estudante. Ambos estão previstos na Lei do Estágio.
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Quem pode fazer estágio?

De acordo com a Lei N.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, todos os alunos regularmente matriculados nos ensinos médio, médio técnico, superior, educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental da modalidade profissional da educação de jovens e adultos podem estagiar, não havendo restrição de idade. No entanto, de acordo com o estatuto da criança e do adolescente, a idade adequada para iniciar as atividades profissionais é 16 anos.
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O que a instituição de ensino deve ter para que os estudantes possam estagiar?

No projeto pedagógico de cada curso deve constar o estágio obrigatório ou não-obrigatório. Deve indicar um professor orientador responsável pelo acompanhamento dos estagiários e solicitar aos educandos que entreguem o relatório das atividades a cada seis meses. No início do período letivo, as datas de realização, das avaliações escolares ou acadêmicas têm que ser comunicadas à parte concedente do estágio.
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Porque a instituiçãoo de ensino deve fazer parte do contrato de estágio?

Segundo o artigo 16 da Lei 11.788/08, o termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou representante legal, pela parte concedente e pela instituição de ensino.
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Qual a carga horária permitida de estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade no estágio será definida de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a parte concedente e o aluno ou seu representante legal. Deve constar do Termo de Compromisso de Estágio, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

- Quatro horas diárias e 20 semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
- Seis horas diárias e 30 semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

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O que são cursos que alternam teoria e prática?

São aqueles no qual os estudantes dedicam parte do curso às aulas e tem um período sem freqüentar a instituição de ensino para a realização de atividades práticas.
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O Nube cobra pela prestação de serviços?

Todos os serviços prestados às instituições de ensino e aos estudantes são totalmente gratuitos.
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A instituição de ensino pode recorrer aos serviços de agentes de integração?

Sim, seguindo a orientação do artigo 5º da lei N.º 11.788/08: "As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação".
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Qual a duração máxima do estágio?

Poderá ter a duração máxima de dois anos na mesma empresa.
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A empresa é obrigada a pagar bolsa-auxílio e benefícios?

Se o estágio for não-obrigatório, a empresa tem a responsabilidade de pagar bolsa-auxílio, auxílio-transporte e recesso remunerado de acordo com a Lei 11.788, de 25/09/2008.
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Os contratos vigentes da Lei N.º 6.494/77 continuam valendo?

Sim, continuam valendo até o seu término. Quando o estudante for renovar seu estágio deverá seguir as regras da atual legislação.
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É limitado o número de estagiários para a empresa?

Apenas para o ensino médio a 20% do total de funcionários da empresa. Ressaltamos que não há limitação para estudantes de ensino superior e médio técnico.
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A carga horária do estágio poderá ser reduzida durante o período de provas?

Se a instituição de ensino encaminhar para a empresa concedente o calendário de avaliações no início do período letivo, a carga horária de estágio dos dias indicados poderá ser reduzida a pelo menos à metade.
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O que é aprendizagem?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem.
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Quem pode ser aprendiz?

Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiêle;ncia, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT).
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Qual deve ser o salário do aprendiz?

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, caso a empresa contratante opte, o salário pode ser maior que o mínimo (art. 428, § 2º, da CLT e art. 17, parágrafo único do Decreto nº 5.598/05). Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.
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A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz. O desconto pode ser de faltas não justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.
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Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

A jornada de trabalho legalmente permitida é de:

- seis horas diárias para quem ainda não concluiu o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato;

- oito horas diárias quem já concluiu o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato. Não é permitida uma jornada diária de oito horas somente com atividades práticas.

Em qualquer caso, a compensação e a prorrogação da carga horária são proibidas. Na fixação da jornada do aprendiz adolescente, na faixa dos 14 aos 18 anos, a entidade qualificada em formação profissional metódica deve também observar os demais direitos assegurados pelo ECA (art. 21, § 1º, do Decreto nº 5.598/05).
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É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

Sim. No entanto, a empresa deve ter autorização para trabalhar nesses dias e é preciso garantir ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades práticas e teóricas, em outro dia da semana. Ressalte-se que o art. 432 da CLT veda ao aprendiz a prorrogação e compensação de jornada.
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O aprendiz tem direito ao vale-transporte?

Sim, é assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05). Caso, no mesmo dia, o aprendiz tenha que se deslocar para empresa e para instituição formadora, devem ser fornecidos vales-transporte suficientes para todo o percurso.
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Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir jornada integral na empresa?

Sim, desde que esteja previsto no programa de aprendizagem e que não seja ultrapassada a jornada máxima que é de seis ou oito horas, conforme o caso (ver questão 15).
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Ganhe tempo! Procure sua dúvida em uma das perguntas acima. Caso a mesma ainda não tenha sido respondida, envie um e-mail para escolas@nube.com.br


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