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Compliance não é recomendação, é lei! 

Notícia | 19/05/2023

Ana Clara Lima

Você sabe o que é estar em compliance? No bom português, isso significa estar em conformidade com as normas a serem cumpridas, sejam elas de caráter legal ou ético. Independentemente de serem regras previstas pela legislação ou por um determinado estabelecimento, essa conduta é responsável pela integridade das atividades, indo desde a adoção até o monitoramento de sua execução. Apesar de ser adotado há bastante tempo pelas empresas, somente em abril de 2023 a sua obrigatoriedade entrou em vigor. Portanto, compreenda a importância de incorporar essa prática nas organizações.

O Programa de Compliance é indispensável!

Em 2013, foi promulgada a Lei Anticorrupção e, somente no mês passado, o Programa de Compliance foi oficializado. Sendo assim, é fundamental se adaptar a essa nova realidade para manter uma firma ativa no mercado e, principalmente, longe de problemas. Aliás, esse pode ser um critério de desempate, caso duas entidades apresentem a mesma proposta no processo de licitação e se exige a sua instauração para reabilitação de pessoas jurídicas. 

Por essa razão, essa pauta tem sido amplamente debatida e recomendada para os negócios a fim de otimizar a experiência tanto dos colaboradores quanto dos clientes. “Outro ponto interessante é: enquanto a Lei Anticorrupção impõe a sua instauração nos acordos de leniência firmados, com o objetivo de se prevenir a ocorrência de novos malfeitos, a nova Lei de Licitações prevê a obrigatoriedade de adoção de Programa de Integridade em até 6 meses após a celebração de contratos de grande vulto. Ou seja, com valores maiores de R$ 200 milhões”, pontua Monica Bressan, especialista em governança corporativa. 

Apesar do conceito não ser novidade, fica claro como essa já não é mais uma alternativa, mas sim, um requisito para uma marca se adaptar aos novos princípios empresariais. Ir contra essa corrente pode ser extremamente prejudicial, pois não passa a devida segurança para o público. Consequentemente, não seguir o caminho da modernização pode afetar negativamente a imagem do estabelecimento.

A transparência nos negócios é tendência!

Acima de tudo, a cartilha prevê três pilares: prevenir, detectar e avaliar. Primeiramente, é preciso eliminar riscos e averiguar a realização de um trabalho ético para, em seguida, analisar os quesitos em concordância ou não. Por fim, após estabelecer as condutas do local, chega a hora cortar a tolerância quanto aos erros e falhas. Logo, é necessária uma total transparência nos procedimentos para evitar possíveis adversidades. 

Não obstante, medidas preventivas ocorrem ao redor de todo o globo e, inclusive, têm sido cada vez mais frequentes. “Nos Estados Unidos, como exemplo, foi criada, em 2002, a Lei Sarbanes-Oxley, após escândalos fraudulentos nos relatórios financeiros de corporações americanas, visando garantir a transparência da gestão empresarial. Dentre os impactos dessa norma no Brasil, está a criação da Lei Anticorrupção, em 2013, com o mesmo propósito”, esclarece João Pires, executivo de Vendas da SPS Group. 

No entanto, é preciso ter em mente não apenas o receio das burocracias, mas também os benefícios trazidos por tais providências. Ou seja, contar com uma estrutura empresarial completa proporciona ganhos promissores, tais como a minimização de fraudes e corrupção, atratividade de potenciais clientes, além de uma intensificar uma boa concepção sobre o estabelecimento no mercado. Por isso, os líderes devem focar na gestão assertiva alinhada a tecnologia para obter resultados ainda mais promissores. 

No final das contas, a inovação pode ser uma grande aliada para enfrentar desafios juntamente de uma equipe qualificada e treinada. “Considerando o mundo globalizado no qual vivemos, ter o compliance bem definido assegura a companhia operar em conformidade internacional, favorecendo sua expansão e desempenho. Entretanto, para isso ser alcançado, é fundamental, desde já, estabelecer a gestão Top-down, a fim de provocar mudanças positivas na corporação”, reforça Pires. 

Siga o caminho da conformidade!

Conforme a pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, elaborada pela KPMG,  64% das companhias no país realizam algum tipo de ação nesse quesito. Contudo, esse número é relativamente baixo se considerarmos o fato de 71% dos entrevistados acreditarem na necessidade de melhorias em seus procedimentos internos. Pensando nisso, elencamos cinco passos para seguir o caminho da conformidade. Confira!

1º passo: identificar os riscos de conformidade associados à integridade em função das atividades desenvolvidas pela empresa.

2º passo: definir os tratamentos a serem adotados para mitigação desses riscos em termos de probabilidade de ocorrência e/ou dos prejuízos como, por exemplo, a inclusão de um código de ética para orientação das posturas a serem seguidas pelos envolvidos com a firma, melhores controles internos e um canal de denúncia. 

3º passo: criar treinamentos e um plano de comunicação voltado para a conscientização dos envolvidos nos negócios empresariais.

4º passo: monitorar de forma contínua as ações adotadas para identificação de pontos de melhoria.

5º passo: contar com o apoio e suporte da alta direção da empresa. Afinal, somente com um bom exemplo se tem êxito na mudança de posturas. “A sua implementação envolve o estabelecimento de uma cultura empresarial da integridade, para se garantir a verdadeira conscientização de todos os envolvidos com a organização em relação à adoção de posturas éticas nas atividades do dia”, conclui a especialista em governança corporativa.

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