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Nova lei para TV por assinatura 

Notícia | 16/09/2011

Você sabia da existência de uma regulamentação específica para o audiovisual? Pois é, ela não só existe como acabou de ser reformulada após quatro anos tramitando no Congresso. No dia 12 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.485, abrindo de vez o mercado de TV a cabo e definindo especificações na programação. Quer saber mais? O Nube explica!

O objetivo do governo com essa ação é aumentar a concorrência entre canais por assinatura, barateando os preços e aumentando o alcance da banda larga. Empresas de telefônica fixa poderão vender os famosos “combos”, incluindo televisão paga, telefone e Internet. Atualmente são pouquíssimas as corporações oferecendo esse serviço.

A atitude derruba a antiga regra específica e unifica as regulamentações para TV por assinatura, seja qual for sua procedência (satélite, cabo ou micro-ondas). Dois pontos foram vetados pelo Palácio do Planalto: a retirada da responsabilidade da classificação indicativa e a cobrança pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

Antigamente, os investimentos estrangeiros só poderiam ser donos de no máximo 49% do negócio; agora sua participação é irrestrita. Calma! Isso não significa a ausência de canais canarinhos. A nova legislação determina uma emissora brasileira a cada três disponíveis.

Para Ninho Moraes, professor de Radialismo da Fundação Cásper Líbero, o veto à influência estrangeira atrasou nossa comunicação, dando a impressão de uma falsa proteção nacionalista. “Todos foram pegos de surpresa. A lei é boa demais! Talvez os congressistas não a tenham lido direito. Sou contra a criação de regras, mas nesse caso creio em um benefício para o conteúdo do país”, explica.

O principal parágrafo da nova norma é provavelmente o de cotas para a produção nacional. Todos os canais deverão passar, semanalmente, no mínimo três horas e meia de produções feitas no Brasil, e em horário nobre (das 18h às 22h). Metade dessa cota deverá vir de produtoras não veiculadas a emissoras, totalizando uma hora e 45 minutos.

Jessica Rodrigues, colaboradora do Nube – Núcleo Brasileiro de Estágios, acredita na abertura de portas para as mídias nacionais aumentarem sua visibilidade não só no país, como também no exterior. “Temos profissionais muito criativos no mercado e com esse novo espaço teremos a oportunidades de mostrá-los e despertar, assim, novos talentos em todas as áreas da comunicação”, comenta a estudante de Publicidade.

Cerca de R$ 300 milhões por ano serão destinados a essas produções independentes, vindos de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A Ancine (Agência Nacional de Cinema) será a responsável por verificar todas essas regras, algo antes não ocorrido.

Aprendeu um pouco mais? Boa sorte e conte sempre com o Nube!

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