O Nube

26/09/2008

O que muda com a nova Lei de Estágios?

Agora é lei. Se você pretende estagiar, fique de olho nas mudanças das regras. Se já é estagiário, as alterações valem somente na renovação do contrato. Alunos de educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos) já podem comemorar, pois também poderão fazer estágio.

Quanto ao ensino médio, técnico e superior, a principal alteração é na carga horária, passando de 8 horas diárias para 6, ou 30 horas semanais. Dessa forma, os jovens ganham mais tempo para se dedicar aos estudos. Outro benefício com a nova legislação é o direito ao recesso remunerado e auxílio-transporte. "Essas mudanças valorizam o estágio como um ato educativo", afirma Carlos Henrique Mencaci, presidente do Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube).

As empresas ganham mais segurança jurídica na contratação. Oferecer, ainda, outros benefícios como vale-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício. Os estágios terão duração máxima de dois anos, sendo obrigatório por parte do contratante o envio de um relatório, a cada seis meses, à instituição de ensino com as atividades monitoradas realizadas. Também é imprescindível a presença de um profissional da área para assistir o estudante durante esse período. “As escolas e universidades terão de prever o estágio em seu projeto pedagógico. Caso contrário, o estudante perderá o direito de estagiar”, explica Mencaci.

Profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, arquitetos, psicólogos, engenheiros e outros também poderão contratar estagiários. Com isso, mais oportunidades surgem no mercado para amenizar o panorama do Brasil.

“Infelizmente, o número de vagas não são suficientes para todos os estudantes”, afirma Seme Arone Junior, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres). Segundo dados da Abres, temos no país 1,1 milhão de estágios, sendo 715 mil do nível superior e 385 mil do nível médio. "As empresas, inicialmente, terão um aumento de custo e podem diminuir as oportunidades. Porém, após a consolidação, o mercado voltará a oferecer mais vagas", conclui Arone. No entanto, haverá redução de aproximadamente 30% nas vagas de estágio do ensino médio. Isso por conta da limitação imposta na contratação desse tipo de estagiários a 20% do total de funcionários da organização.

“Com a aprovação da lei 11.788 sem nenhum veto, o estágio se firma como o maior instrumento de inserção do jovem no mercado de trabalho", finaliza Mencaci. Um detalhe importante: as novas regras valem para os futuros estagiários. Se você já estagia, somente terá direito aos benefícios quando seu contrato for renovado.