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Quarta-feira, 22 de outubro de 2014
 
         

Dúvidas (FAQ)

Olá,

Nesta tela você poderá tirar suas dúvidas sobre a contratação de estagiários e aprendizes.

Estagiários

Aprendizes



Estagiários

 O que é estágio?

 Quem pode fazer estágio?

 A empresa é obrigada a pagar bolsa-auxílio e benefícios?

 Qual a carga horária permitida de estágio?

 Quem pode contratar estagiário?

 Porque é interessante minha empresa contratar um estagiário?

 Com quanto tempo o estagiário pode ser efetivado?

 Qual a responsabilidade da empresa e do Nube em casos de acidente com o estagiário? Como proceder?

 A empresa pode efetuar descontos no pagamento da bolsa auxílio? Quais?

 A empresa pode descontar faltas justificadas?

 O estágio deve ser registrado na carteira profissional do estudante?

 O Nube realiza Programas de Estágio?

 Qual o acompanhamento que o Nube faz do estagiário na empresa?

 Qual o valor de auxílio-transporte deve ser pago (total/ parcial) e de que forma (dinheiro, cartão, ônibus fretado, auxílio combustível)?

 Pode ser concedido intervalo (lanche/almoço/jantar) durante a jornada de estágio?

 Como devo conceder o recesso ao estagiário?

 Como proceder se a instituição de ensino não enviar o cronograma de provas?

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O que é estágio?

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Pode ser obrigatório, quando é exigido para a certificação do aluno ou não–obrigatório, sendo opcional ao estudante. Ambos estão previstos na Lei do Estágio.
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Quem pode fazer estágio?

De acordo com a Lei N.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, todos os alunos regularmente matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos podem estagiar. Não há restrição de idade, no entanto, segundo o estatuto da criança e do adolescente, a idade adequada para iniciar as atividades profissionais é 16 anos.
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A empresa é obrigada a pagar bolsa-auxílio e benefícios?

Se o estágio for não-obrigatório, a empresa tem a responsabilidade de pagar bolsa-auxílio e auxílio-transporte de acordo com a Lei 11.788, de 25/09/2008. Além disso, é obrigatório o recesso remunerado de 30 dias após 1 ano de estágio. Caso o contrato seja rescindido antes desse período, a empresa deverá fazer o pagamento proporcional.
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Qual a carga horária permitida de estágio?

O estagiário de ensino médio, médio técnico e superior pode fazer até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais. Para alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos o estágio é limitado a 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais.
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Quem pode contratar estagiário?

De acordo com a Lei N.º 11.788/08 as pessoas jurídicas de direito privado e os orgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio.
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Porque é interessante minha empresa contratar um estagiário?

A contratação de um estagiário auxiliará no crescimento profissional do estudante, cumprindo seu papel social e ajudando na formação de jovens talentos. Além disso, não há encargos trabalhistas e você desenvolverá um celeiro de talentos para a sua empresa.
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Com quanto tempo o estagiário pode ser efetivado?

A efetivação varia conforme o critério de cada empresa. Em alguns casos pode acontecer no início do estágio e em outros após algum tempo. O fator que determina a efetivação é o desempenho do estudante e a disponibilidade de vagas. No entanto, segundo a Lei N.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, o período máximo de estágio é de dois anos. A empresa ganha com isso porque formará futuros profissionais de acordo com a sua cultura organizacional, ou seja, os estagiários estarão preparados para ajudar no crescimento do seu negócio. Essa é a maneira mais racional de diminuir o custo de formação e rotatividade de sua equipe.
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Qual a responsabilidade da empresa e do Nube em casos de acidente com o estagiário? Como proceder?

A empresa que mantém convênio com o Nube tem automaticamente seus estagiários incluídos na apólice de seguros mantidos e administrados pela entidade. Caberá ao estudante ou a seus familiares, em caso de acidente, seguir as instruções contidas no certificado de seguro, que ele recebe quando retira o contrato. Em caso de acidente no local de estágio, a empresa deverá dar toda a assistência ao estagiário e, imediatamente entrar em contato com o Nube para as devidas providências necessárias.

Importante: O seguro de acidentes pessoais cobre casos de invalidez total ou parcial e morte.
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A empresa pode efetuar descontos no pagamento da bolsa auxílio? Quais?

Sim. De acordo com a política interna da empresa, deve-se negociar diretamente com o estudante os descontos de benefícios oferecidos.
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A empresa pode descontar faltas justificadas?

Sim. Os gestores têm a opção de descontar ou pedir compensação, visto que essa falta implica na redução de atividades que foi estabelecida no Termo de Compromisso de Estágio. Ressaltamos que cada empresa age de acordo com a sua política interna.
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O estágio deve ser registrado na carteira profissional do estudante?

Não. O estágio não gera vínculo empregatício, por isso, fica a critério da empresa colocar ou não alguma informação para comprovar o período de aprendizado na carteira profissional. Geralmente, esses dados são inseridos na página de Anotações Gerais.
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O Nube realiza Programas de Estágio?

Sim. Realizamos o recrutamento, seleção e acompanhamento do estagiário na empresa. Consulte a Central de Atendimento à Empresas: (11) 4082-2233 / (11) 3514-9399 / (11) 3154-7676 e verifique o melhor serviço para sua empresa.
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Qual o acompanhamento que o Nube faz do estagiário na empresa?

O acompanhamento é realizado semestralmente através do Relatório de Estágio. O estudante deve preencher o relatório com todas as informações para analisarmos e acompanharmos a situação do estagio. O estagiário deve responder todas as questões corretamente e em caso de irregularidades em qualquer área tomaremos as providencias necessárias.
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Qual o valor de auxílio- transporte deve ser pago (total/ parcial) e de que forma (dinheiro, cartão, ônibus fretado, auxílio combustível)?

Orientamos pagar como auxílio-transporte pelo menos 50% do valor total, o ideal é oferecer de 80% a 100%. O benefício poderá ser concedido em dinheiro, cartão transporte ou ser substituído por transporte próprio da empresa, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio.
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Pode ser concedido intervalo (lanche/almoço/jantar) durante a jornada de estágio?

Sim. O estágio é um ato educativo e o estagiário também deve ter intervalo desde que citado no Termo de Compromisso de Estágio. Por exemplo: o estagiário pode entrar às 9h e estagiar até às 12h, almoçar das 12h às 13h e concluir sua jornada das 13h às 16h. O período de intervalo não é computado na jornada.
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Como devo conceder o recesso ao estagiário?

Dentro de cada período de 12 meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso. O recesso será, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses.
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Como proceder se a instituição de ensino não enviar o cronograma de provas?

De acordo com o parágrafo VII do artigo 7º, é dever das instituições de ensino comunicar à parte concedente do estágio, no ínicio do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. Caso isso não ocorra, caberá à empresa concedente a liberação do estudante nesse período.
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Aprendizes

 O que é aprendizagem?

 Quem pode ser aprendiz?

 O que é o programa de aprendizagem?

 Quais são as empresas obrigadas a contratar aprendizes?

 Durante o período do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato por prazo indeterminado?

 Uma empresa com filiais pode concentrar a realização das atividades práticas em um único local?

 Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?

 Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das atividades práticas dentro da empresa?

 O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado por mais de dois anos?

 Qual deve ser o salário do aprendiz?

 Como é calculado o salário do aprendiz?

 Podem ser feitos descontos no salário do aprendiz?

 Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz?

 A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

 Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

 É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

 O aprendiz tem direito ao vale-transporte?

 Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir jornada integral na empresa?

 As férias do aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre coincidir com o recesso escolar?

 Como proceder em caso de férias coletivas?

 A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser homologada?

 Em quais casos o contrato de aprendizagem pode ser rescindido?

 É possível haver curso de aprendizagem a distância?

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O que é aprendizagem?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem.
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Quem pode ser aprendiz?

Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiêle;ncia, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT).
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O que é o programa de aprendizagem?

É o programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas. A orientação deve ser sob a orientação de uma entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, com especificação do público-alvo, dos conteúdos programáticos a serem ministrados, período de duração, carga horária teórica e prática, mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado, observando os parâmetros estabelecidos na Portaria MTE nº 615, de 13 de dezembro de 2007.
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Quais são as empresas obrigadas a contratar aprendizes?

Organizações de qualquer natureza, com pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art. 429 da CLT).

É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado ?SIMPLES? (art. 11 da Lei nº 9.841/97), bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (art. 14, I e II, do Decreto nº 5.598/05). Nesses casos, o percentual máximo estabelecido no art. 429 da CLT deverá ser observado.
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Durante o período do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato por prazo indeterminado?

Não, pois o contrato de aprendizagem é de natureza especial, cujo objetivo principal é a formação profissional do aprendiz. Quando o contrato de aprendizagem chegar ao seu termo final, o adolescente/jovem poderá ser contratado por prazo indeterminado.
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Uma empresa com filiais pode concentrar a realização das atividades práticas em um único local?

Sim, desde que os estabelecimentos estejam localizados em um mesmo município (art. 23, § 3º, do Decreto nº 5.598/05 que regulamenta a Aprendizagem). É importante lembrar que a lei faculta a concentração em um mesmo estabelecimento apenas das atividades práticas, devendo a formalização do registro do aprendiz ser efetuada pelo estabelecimento que esteja obrigado a cumprir a cota (CLT, art. 429).
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Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?

A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).
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Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das atividades práticas dentro da empresa?

A empresa deve selecionar um monitor, ouvida a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O responsável fará a coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento. O intuito é garantir sempre uma formação que possa de fato contribuir para o desenvolvimento integral do jovem e a consonância com os conteúdos estabelecidos no curso em que foi matriculado, de acordo com o programa de aprendizagem (art. 23, § 1º, do Decreto nº 5.598/05).
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O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado por mais de dois anos?

A empresa deve selecionar um monitor, ouvida a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O responsável fará a coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento. O intuito é garantir sempre uma formação que possa de fato contribuir para o desenvolvimento integral do jovem e a consonância com os conteúdos estabelecidos no curso em que foi matriculado, de acordo com o programa de aprendizagem (art. 23, § 1º, do Decreto nº 5.598/05).
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Qual deve ser o salário do aprendiz?

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, caso a empresa contratante opte, o salário pode ser maior que o mínimo (art. 428, § 2º, da CLT e art. 17, parágrafo único do Decreto nº 5.598/05). Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.
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Como é calculado o salário do aprendiz?

No cálculo do salário do aprendiz, deve-se considerar o total das horas trabalhadas, computadas referente às atividades teóricas, o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, nos termos da seguinte fórmula:

Salário Mensal = Salário-hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7 / 6.
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Podem ser feitos descontos no salário do aprendiz?

Não. Aplica-se ao aprendiz a regra do art. 462 da CLT, ou seja, é vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo que lhes seja aplicável.
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Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz?

A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhida pelo Código nº 7 da Caixa Econômica Federal (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05).
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A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz. O desconto pode ser de faltas não justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.
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Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

A jornada de trabalho legalmente permitida é de:

- seis horas diárias para quem ainda não concluiu o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato;

- oito horas diárias quem já concluiu o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato. Não é permitida uma jornada diária de oito horas somente com atividades práticas.

Em qualquer caso, a compensação e a prorrogação da carga horária são proibidas. Na fixação da jornada do aprendiz adolescente, na faixa dos 14 aos 18 anos, a entidade qualificada em formação profissional metódica deve também observar os demais direitos assegurados pelo ECA (art. 21, § 1º, do Decreto nº 5.598/05).
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É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

Sim. No entanto, a empresa deve ter autorização para trabalhar nesses dias e é preciso garantir ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades práticas e teóricas, em outro dia da semana. Ressalte-se que o art. 432 da CLT veda ao aprendiz a prorrogação e compensação de jornada.
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O aprendiz tem direito ao vale-transporte?

Sim, é assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05). Caso, no mesmo dia, o aprendiz tenha que se deslocar para empresa e para instituição formadora, devem ser fornecidos vales-transporte suficientes para todo o percurso.
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Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir jornada integral na empresa?

Sim, desde que esteja previsto no programa de aprendizagem e que não seja ultrapassada a jornada máxima que é de seis ou oito horas, conforme o caso (ver questão 15).
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As férias do aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre coincidir com o recesso escolar?

Sim. De acordo com o artigo 136 da CLT, elas devem ser no mesmo período das férias escolares.
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Como proceder em caso de férias coletivas?

O aprendiz com idade inferior a 18 anos não perde o direito de ter as suas férias coincididas com as da escola regular, devendo gozar as férias coletivas a título de licença remunerada.
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A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser homologada?

Sim, desde que os contratos tenham duração superior a um ano. Caso seja menor de 18 anos, a quitação das verbas rescisórias pelo aprendiz deverá ser assistida pelo seu representante legal. Se for emancipado, nos termos do Código Civil, poderá ele próprio dar quitação dos valores pagos.
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Em quais casos o contrato de aprendizagem pode ser rescindido?

São hipóteses de finalização de contrato de aprendiz:
I - término do seu prazo de duração;
II - quando o aprendiz chegar à idade limite de 24 anos, salvo nos casos de estudantes com deficiência;
III - ou, antecipadamente, nos seguintes casos:
    a) desempenho insuficiente ou aprendiz sem adaptação aos programas e as atividades;
    b) falta disciplinar grave; c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
    d) a pedido do aprendiz
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É possível haver curso de aprendizagem a distância?

Atualmente não, pois a aprendizagem a que se refere a CLT é a de nível básico, enquanto a educação a distância, prevista pelo Decreto nº 5.622/05, abrange, em se tratando de educação profissional, os cursos e programas técnicos, de nível médio, e tecnológico, de nível superior.
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Ganhe tempo! Procure sua dúvida em uma das perguntas acima. Caso a mesma ainda não tenha sido respondida, envie um e-mail para empresas@nube.com.br


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