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Quarta-feira, 16 de abril de 2014
 
         

Cartilha do Aprendiz

CARTILHA

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Olá!

Desde 1998 no mercado, o Nube é o maior agente de integração privado do país e já inseriu mais de 350 mil estagiários e aprendizes no mercado de trabalho. Nós atendemos 5 mil empresas, temos convênio com 12 mil instituições de ensino do Brasil e nosso banco de dados conta com 2,5 milhões de jovens cadastrados. Eles podem concorrer às milhares de oportunidades de estágio e aprendizagem oferecidas mensalmente.

Disponibilizamos o Manual da Aprendizagem, editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tirar todas as dúvidas pertinentes à contratação de aprendizes.

Conte conosco para mais esclarecimentos.

Carlos Henrique Mencaci

Presidente do Nube



 O que é aprendizagem?

 Quem pode ser aprendiz?

 O que é o programa de aprendizagem?

 Quais são as empresas obrigadas a contratar aprendizes?

 Durante o período do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato por prazo indeterminado?

 Uma empresa com filiais pode concentrar a realização das atividades práticas em um único local?

 Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?

 Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das atividades práticas dentro da empresa?

 O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado por mais de dois anos?

 Qual deve ser o salário do aprendiz?

 Como é calculado o salário do aprendiz?

 Podem ser feitos descontos no salário do aprendiz?

 Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz?

 A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

 Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

 É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

 O aprendiz tem direito ao vale-transporte?

 Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir jornada integral na empresa?

 As férias do aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre coincidir com o recesso escolar?

 Como proceder em caso de férias coletivas?

 A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser homologada?

 Em quais casos o contrato de aprendizagem pode ser rescindido?

 É possível haver curso de aprendizagem a distância?

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O que é aprendizagem?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem.
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Quem pode ser aprendiz?

Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT).
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O que é o programa de aprendizagem?

É o programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas. A orientação deve ser sob a orientação de uma entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, com especificação do público-alvo, dos conteúdos programáticos a serem ministrados, período de duração, carga horária teórica e prática, mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado, observando os parâmetros estabelecidos na Portaria MTE nº 615, de 13 de dezembro de 2007.
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Quais são as empresas obrigadas a contratar aprendizes?

Organizações de qualquer natureza, com pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art. 429 da CLT).

É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado ?SIMPLES? (art. 11 da Lei nº 9.841/97), bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (art. 14, I e II, do Decreto nº 5.598/05). Nesses casos, o percentual máximo estabelecido no art. 429 da CLT deverá ser observado.
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Durante o período do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato por prazo indeterminado?

Não, pois o contrato de aprendizagem é de natureza especial, cujo objetivo principal é a formação profissional do aprendiz. Quando o contrato de aprendizagem chegar ao seu termo final, o adolescente/jovem poderá ser contratado por prazo indeterminado.
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Uma empresa com filiais pode concentrar a realização das atividades práticas em um único local?

Sim, desde que os estabelecimentos estejam localizados em um mesmo município (art. 23, § 3º, do Decreto nº 5.598/05 que regulamenta a Aprendizagem). É importante lembrar que a lei faculta a concentração em um mesmo estabelecimento apenas das atividades práticas, devendo a formalização do registro do aprendiz ser efetuada pelo estabelecimento que esteja obrigado a cumprir a cota (CLT, art. 429).
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Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?

A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).
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Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das atividades práticas dentro da empresa?

A empresa deve selecionar um monitor, ouvida a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O responsável fará a coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento. O intuito é garantir sempre uma formação que possa de fato contribuir para o desenvolvimento integral do jovem e a consonância com os conteúdos estabelecidos no curso em que foi matriculado, de acordo com o programa de aprendizagem (art. 23, § 1º, do Decreto nº 5.598/05).
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O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado por mais de dois anos?

Não. O contrato de aprendizagem é de natureza especial. A duração está vinculada à tempo do curso de aprendizagem, cujo conteúdo é organizado em grau de complexidade progressiva, conforme previsão em programa previamente elaborado pela entidade formadora e validado no Cadastro Nacional de Aprendizagem, sendo incompatível a prorrogação.
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Qual deve ser o salário do aprendiz?

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, caso a empresa contratante opte, o salário pode ser maior que o mínimo (art. 428, § 2º, da CLT e art. 17, parágrafo único do Decreto nº 5.598/05). Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.
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Como é calculado o salário do aprendiz?

No cálculo do salário do aprendiz, deve-se considerar o total das horas trabalhadas, computadas referente às atividades teóricas, o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, nos termos da seguinte fórmula:

Salário Mensal = Salário-hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7 / 6.
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Podem ser feitos descontos no salário do aprendiz?

Não. Aplica-se ao aprendiz a regra do art. 462 da CLT, ou seja, é vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo que lhes seja aplicável.
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Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz?

A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhida pelo Código nº 7 da Caixa Econômica Federal (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05).
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A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz. O desconto pode ser de faltas não justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.
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Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

A jornada de trabalho legalmente permitida é de:

- seis horas diárias para quem ainda não concluiu o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato;

- oito horas diárias quem já concluiu o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato. Não é permitida uma jornada diária de oito horas somente com atividades práticas.

Em qualquer caso, a compensação e a prorrogação da carga horária são proibidas. Na fixação da jornada do aprendiz adolescente, na faixa dos 14 aos 18 anos, a entidade qualificada em formação profissional metódica deve também observar os demais direitos assegurados pelo ECA (art. 21, § 1º, do Decreto nº 5.598/05).
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É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

Sim. No entanto, a empresa deve ter autorização para trabalhar nesses dias e é preciso garantir ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades práticas e teóricas, em outro dia da semana. Ressalte-se que o art. 432 da CLT veda ao aprendiz a prorrogação e compensação de jornada.
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O aprendiz tem direito ao vale-transporte?

Sim, é assegurado o vale-transporte para o deslocamento residência-empresa e vice-versa ou residência-instituição formadora e vice-versa (art. 27 do Decreto nº 5.598/05). Caso, no mesmo dia, o aprendiz tenha que se deslocar para empresa e para instituição formadora, devem ser fornecidos vales-transporte suficientes para todo o percurso.
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Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir jornada integral na empresa?

Sim, desde que esteja previsto no programa de aprendizagem e que não seja ultrapassada a jornada máxima que é de seis ou oito horas, conforme o caso (ver questão 15).
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As férias do aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre coincidir com o recesso escolar?

Sim. De acordo com o artigo 136 da CLT, elas devem ser no mesmo período das férias escolares.
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Como proceder em caso de férias coletivas?

O aprendiz com idade inferior a 18 anos não perde o direito de ter as suas férias coincididas com as da escola regular, devendo gozar as férias coletivas a título de licença remunerada.
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A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser homologada?

Sim, desde que os contratos tenham duração superior a um ano. Caso seja menor de 18 anos, a quitação das verbas rescisórias pelo aprendiz deverá ser assistida pelo seu representante legal. Se for emancipado, nos termos do Código Civil, poderá ele próprio dar quitação dos valores pagos.
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Em quais casos o contrato de aprendizagem pode ser rescindido?

São hipóteses de finalização de contrato de aprendiz:
I - término do seu prazo de duração;
II - quando o aprendiz chegar à idade limite de 24 anos, salvo nos casos de estudantes com deficiência;
III - ou, antecipadamente, nos seguintes casos:
    a) desempenho insuficiente ou aprendiz sem adaptação aos programas e as atividades;
    b) falta disciplinar grave; c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
    d) a pedido do aprendiz
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É possível haver curso de aprendizagem a distância?

Atualmente não, pois a aprendizagem a que se refere a CLT é a de nível básico, enquanto a educação a distância, prevista pelo Decreto nº 5.622/05, abrange, em se tratando de educação profissional, os cursos e programas técnicos, de nível médio, e tecnológico, de nível superior.
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